O curso de Direito e Legislação Ambiental é destinado a estudantes e profissionais que desejam compreender as principais questões jurídicas e legais relacionadas ao meio ambiente. O curso tem como objetivo fornecer aos participantes uma compreensão abrangente do sistema jurídico que regula as atividades humanas e a proteção ambiental.
O curso começa com uma introdução ao estudo do direito ambiental, conceitos fundamentais e os princípios que norteiam essa área do direito. Também é abordado o conceito de meio ambiente e sua proteção como bem jurídico fundamental, assim como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O curso também aborda a proteção jurídica dos recursos hídricos, o direito ambiental internacional, a política nacional do meio ambiente e o sistema nacional do meio ambiente. O licenciamento ambiental e o estudo prévio de impacto ambiental também são discutidos em detalhes.
Outro tópico importante abordado é a proteção de espaços especialmente protegidos, como as unidades de conservação, e o Código Florestal, que aborda a reserva legal e áreas de preservação permanente. A questão da poluição também é explorada, incluindo a poluição atmosférica, das águas, do solo e sonora.
No geral, o curso oferece uma visão completa e atualizada da legislação ambiental, destacando a importância de proteger e conservar o meio ambiente. A compreensão desses aspectos é cada vez mais relevante no mundo atual, onde as questões ambientais são cada vez mais críticas e exigem ação imediata para proteger o meio ambiente e garantir a sustentabilidade do planeta.
Ementa
- Introdução ao estudo do direito ambiental
- Conceitos fundamentais de direito ambiental
- Princípios do direito ambiental
- Conceito de meio ambiente e meio ambiente como bem jurídico
- Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito
fundamental
- Proteção jurídica dos recursos hídricos. Direito ambiental
internacional.
- Política nacional do meio ambiente e sistema nacional do meio
ambiente
- Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental
- Espaços especialmente protegidos. Sistema nacional e estadual
de unidades de conservação
- Código florestal (Lei n.° 12.651/12): reserva legal e áreas de
preservação permanente
- O meio urbano e o ordenamento cultural
- Poluição: atmosférica; das águas; do solo e sonora
Sobre o instrutor
Cleyton Oliveira Da Silva
Graduado em Engenharia Civil, Saneamento Ambiental e Licenciado em Geografia. Com especialização em Gestão dos Recursos Hídricos e Engenharia de Segurança do Trabalho . Mestre em Engenharia Urbana e Ambiental. Atuou como tutor nas Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal e Gestão de Recursos Hídricos - UNILAB. Atualmente está na Supervisão Técnica de Produção de Água- CAGECE. https://csconsultoriaeducacional.com/
Perguntas frequentes
Quando poderei começar?
O curso já está disponível e você terá acesso assim que o pagamento da
matrícula for
confirmado.
O curso possui certificado?
Sim, o curso possui certificado e você irá recebê-lo após terminar todas
as
atividades
propostas no curso.
O mesmo será entregue via PDF e poderá ser validado através de um código
único de
validação.
O certificado informará seu nome e terá a carga horária
de 40 horas.
Qual a duração do curso?
O curso possui o equivalente a 40 horas.
Por quanto tempo poderei acessar o curso?
Você poderá acessar o curso durante 365 dias, começando a
contar a partir do dia que sua matrícula for validada e o acesso ao
curso
liberado.
Podem haver limites de acesso a recursos práticos online, caso existam.
Verifique os
prazos na descrição do curso acima.
Quais são as formas de pagamento?
O pagamento pode ser efetuado via Boleto bancário ou Cartão de crédito.
O pagamento poderá ser dividido em
até 4 vezes, dependendo do valor,
no
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crédito. No pagamento a prazo, podém incidir juros por parcela.
Caso você esteja procurando outra forma de pagamento, entre em contato
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Posso fazer o curso estando fora do Brasil?
Sim, você poderá acessar a plataforma de qualquer lugar do mundo.
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internacional.
Os cursos são reconhecidos pelo MEC?
Os cursos livres de atualização são liberados pelo MEC e amparados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394.
